TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

LUX TREINAMENTOS LTDA., com sede na cidade de Porto Alegre /RS, doravante denominada simplesmente “LUX MODELS”, apresenta aos VISITANTES que utilizarem este site seus Termos e Condições Gerais de Uso do site.

 

1. DO SERVIÇO OFERECIDO PELA LUX MODELS

1.1. A LUX MODELS trata-se de uma produtora de modelos, prestando serviços de treinamento, assessoria e apresentação dos modelos através de desfiles, para que estes possam ingressar no mercado da moda, artístico e publicitário.

1.2. Através do site, os visitantes podem visualizar páginas que exemplificam o funcionamento dos processos de seleção, preparação e apresentação dos modelos iniciantes.

 

2. DO CADASTRO

2.1. Os modelos que pretenderem cadastrar-se no site, deverão realizar o acesso pelo http://luxmodels.com.br/cadastro/, informar todos os dados solicitados no formulário.

2.2. Realizado este cadastro prévio, a LUX MODELS enviará resposta automática para confirmação de efetivação de cadastro bem como demais instruções, através do e-mail informado pelo MODELO.

2.3. Após a confirmação e efetivação do cadastro, a LUX MODELS se reserva no direito de exigir quaisquer documentos, bem como promover entrevistas pessoais, no intuito de validar o candidato cadastrado, reservando-se no direito de avalia-lo presencialmente ou não.

2.4. O candidato a modelo declara que aceita receber ligações de consultores e produtores da Lux Models afim de orientá-lo para os processos iniciais.

2.5. Os MODELOS precisam ter capacidade legal para cadastrar, isto é, devem ser maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, ou estarem representados pelo seu responsável legal, o cadastro poderá ser feito para crianças a partir de 4 anos desde que seja confirmado pelo representante legal.

2.6. A pessoa que se cadastrar no site da LUX MODELS utilizando dados de terceiros incorrerá no crime de falsidade ideológica, e será responsabilizado civil e criminalmente por esta prática.

 

3. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS DOS MODELOS

3.1. Os MODELOS são os únicos responsáveis pelas informações cadastrais inseridas no site, isentando a LUX MODELS de qualquer responsabilidade neste sentido.

3.2. A qualquer momento a LUX MODELS poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um MODELO, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas descritas neste documento.

3.3. O cadastro do MODELO é pessoal e intransferível.

3.4. Em nenhuma hipótese, a LUX MODELS será responsabilizada pelo acesso a links indicados em anúncios, e-mails ou outra forma de oferta de prestação de serviços.

 

4. DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS OFERECIDOS.

4.2. Somente os serviços explicitamente declarados como gratuitos pela LUX MODELS não serão cobrados.

4.3. Poderão ser oferecidos serviços adicionais, tanto pela LUX MODELS quanto por seus parceiros, os quais serão cobrados mediante contrato de prestação de serviços personalizados. No documento formal de contratação do serviço de modalidade personalizada serão especificadas, dentre outras, as condições de pagamento, valores e prazos conforme a vontade das partes contratantes.

 

5. RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS

5.1. A LUX MODELS é uma prestadora de serviços. Por este motivo, a LUX MODELS será responsável unicamente pela emissão da Nota Fiscal relativa ao recebimento dos serviços que forem contratados.

 

6. VEICULAÇÃO DA IMAGEM

6.1. Todos os modelos que ingressarem na LUX MODELS assinam juntamente com seu contrato termo de uso de imagem que determina em detalhes os usos institucionais da imagem do modelo para sua divulgação e melhor apresentação ao mercado.

6.2. Os modelos também deverão manter todas as fotos, informações e dados de contato atualizados junto a empresa e no site.

6.3. O modelos, com o aceite deste, declara-se ciente de que a LUX MODELS não se responsabiliza pelas informações, serviços, condições de pagamento, prazos ou qualquer condição realizada entre o modelo e agências. Em caso de qualquer descumprimento por parte de terceiros ou do MODELO perante as condições entre eles pactuadas, as partes se responsabilizarão entre si, isentando a LUX MODELS de qualquer responsabilidade neste sentido.

 

7. PRIVACIDADE

7.1. A utilização do site LUX MODELS, aliado ao aceite deste documento, implica no consentimento do visitante para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais, profissionais e cadastrais assim como suas fotos para fins avaliativos.

7.2. A LUX MODELS compromete-se em manter a privacidade dos dados pessoais dos visitantes armazenados em sua base.

7.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para obtenção de dados de navegação dos visitantes do site. Contudo, respeitarão sempre os termos dessa política e as opções da coleta e armazenamento.

7.4. Sem prejuízo das demais disposições descritas neste documento, o visitante deste site declara ter ciência e concorda que a LUX MODELS poderá utilizar as informações coletadas para: (i)seleciona-lo para avaliação presencial; (ii)fazer ligação por meio de assessoria especializada; (iii) manter atualizados os cadastros para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;

7.5. A LUX MODELS poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias periodicamente, a seu exclusivo critério, aos visitantes cadastrados no site, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, WhatsApp, SMS, mala-direta e outros.

7.6. A LUX MODELS se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios.

 

8. DAS RESPONSABILIDADES

8.1. A LUX MODELS produtora de modelos não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer atividades ou práticas enquadradas na lista abaixo. Desta forma, o MODELO entende que possui completa responsabilidade ao aceitar serviços que impliquem:

8.2. Objetivo Ilícito; (i). Utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros;(ii). Elaboração de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência; (iii).Divulgação, menção ou apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda seja proibida ou restrita por lei.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.3. A LUX MODELS produtora de modelos reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas.

 

10. OBRIGAÇÃO

10.1. O visitante se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade LUX MODELS, seus administradores, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, administradores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de mau uso dos serviços contratados e prestados pela empresa.

 

11. DAS ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO

11.1. A LUX MODELS poderá alterar a qualquer tempo, este documento, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

 

12. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1. Este documento, seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pela LUX MODELS no Site, estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o visitantes.

12.2. As partes estabelecem mutuamente que o presente instrumento não decorre nem dá direito a qualquer tipo de participação ou vinculação societária, bem como não cria qualquer tipo de vínculo empregatício entre os MODELOS com a LUX MODELS.

12.3. A relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.4. Tanto o visitante quanto a LUX MODELS permanecem expressamente autorizados a realizar qualquer outra parceria ou contrato de mesma natureza com terceiros, sem que isto represente qualquer implicação ou ônus.

12.5. As partes elegem o Foro de Porto Alegre, Estado de Rio Grande do Sul, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso deste site ou serviços prestados pela Lux Models.